Agravo Regimental em Embargos. Vigência da LEI Nº 13.015/2.014

Divergência Jurisprudencial.

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2.014. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. O único aresto transcrito nas razões de embargos não revela divergência jurisprudencial. Com efeito, nele se declarou ocorrido o cerceamento de defesa e a nulidade da sentença pois inválida a perícia por ausência de vistoria ao local de trabalho porquanto não havia outras provas que subsidiassem a conclusão do perito no sentido da não submissão do reclamante a condições de risco ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Súmula TST Divergência Jurisprudencial Justiça do Trabalho