Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 05 de Julho de 2011 - 14:25 - Lida 385 vezes
Agravo regimental em ação cautelar.
Acidente de trabalho. Reclamação trabalhista.
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. A prova de que a reclamação trabalhista originária da decisão rescindenda encontra-se em fase de execução não é suficiente à caracterização do -periculum in mora-, porquanto não denota fundado receio de que a parte ré, antes do julgamento da lide, cause ao direito da agravante lesão de grave e de difícil reparação, pois a simples possibilidade de vir a ser penhorado bem não demonstra a eminência do dano. Ademais, não se verifica a fumaça do bom direito, ...