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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Agravo regimental em ação cautelar.

Acidente de trabalho. Reclamação trabalhista.

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. A prova de que a reclamação trabalhista originária da decisão rescindenda encontra-se em fase de execução não é suficiente à caracterização do -periculum in mora-, porquanto não denota fundado receio de que a parte ré, antes do julgamento da lide, cause ao direito da agravante lesão de grave e de difícil reparação, pois a simples possibilidade de vir a ser penhorado bem não demonstra a eminência do dano. Ademais, não se verifica a fumaça do bom direito, ...

Palavras-chave: Condenação; Acidente de Trabalho; Falecimento; Execução