Agravo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de embargos à SBDI-1. Delegado sindical. Ausência de direito à estabilidade provisória.

O art. 543, § 3.º, da CLT dispõe que é vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade ou de associação profissional.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO: A-E-RR NÚMERO: 565397 ANO: 1999 PUBLICAÇÃO: DJ - 22/08/2008 A C Ó R D Ã O SBDI-1 GMMAC/msr/wri AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE EMBARGOS À SBDI-1. DELEGADO SINDICAL. AUSÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N.º 333 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. O art. 543, § 3.º, da CLT dispõe que é vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento da candidatura a cargo de ...

Palavras-chave: estabilidade