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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 01 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 1218 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilização trabalhista de entes estatais terceirizantes.
Súmula 331, IV/TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST NÚMERO ÚNICO: AIRR - 999440-66.2007.5.11.0001 PUBLICAÇÃO: DEJT - 28/06/2010 ACÓRDÃO 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. ...
