Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:46 - Lida 419 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada não gozado.
Norma coletiva prevendo o pagamento apenas de adicional.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO - NORMA COLETIVA PREVENDO O PAGAMENTO APENAS DE ADICIONAL. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 71, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO - NORMA COLETIVA PREVENDO O PAGAMENTO APENAS DE ADICIONAL. Entendo que não há como ...