Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegitimidade ativa.

Unicidade sindical. Trabalhador rural.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. UNICIDADE SINDICAL. TRABALHADOR RURAL. PROPRIEDADE NÃO SUPERIOR A DOIS MÓDULOS RURAIS. Provável afronta ao artigo 8º, II, da Constituição da República - tendo em vista a discussão sobre a unicidade sindical - autoriza a reforma do r. despacho agravado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. UNICIDADE SINDICAL. TRABALHADOR RURAL. PROPRIEDADE NÃO SUPERIOR A DOIS MÓDULOS RURAIS. O tamanho da ...

Palavras-chave: Sindicato Rural; Limitação; Propriedades; Módulos rurais