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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dispensa por justa causa.

Falta grave.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento de recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar todo o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ...

Palavras-chave: Crime; Absolvição; Condenação; Fraude; Superfaturamento; Comprovação