Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 31 de Julho de 2012 - 11:15 - Lida 664 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato ilícito. Racismo. Prática discriminatória.
Inscrição na porta do banheiro. Indenização por dano moral no valor arbitrado de R$ 20.000,00. Fraude na rescisão contratual.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATO ILÍCITO. RACISMO. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. INSCRIÇÃO NA PORTA DO BANHEIRO. PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR ARBITRADO DE R$ 20.000,00. FRAUDE NA RESCISÃO CONTRATUAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. ...