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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato ilícito. Racismo. Prática discriminatória.

Inscrição na porta do banheiro. Indenização por dano moral no valor arbitrado de R$ 20.000,00. Fraude na rescisão contratual.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATO ILÍCITO. RACISMO. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. INSCRIÇÃO NA PORTA DO BANHEIRO. PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR ARBITRADO DE R$ 20.000,00. FRAUDE NA RESCISÃO CONTRATUAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. ...

Palavras-chave: Humilhação; Discriminação; Indenização; Danos Morais; Ação Trabalhista