Agravo de instrumento. Recurso de revista. Assédio sexual.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório. Reexame de fatos e provas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.   ...

Palavras-chave: Casas Bahia; Indenização; Trabalhadora; Assédio Sexual