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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Anistia. Readmissão. Responsabilidade civil do empregador.

Indenização por dano moral.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista por violação do art. 6º da Lei nº 8.878/94. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A anistia não gera efeitos de reintegração ao emprego, não sendo ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Trabalhista; Reintegração; Demora