Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 27 de Junho de 2012 - 11:05 - Lida 493 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Anistia. Readmissão. Responsabilidade civil do empregador.
Indenização por dano moral.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista por violação do art. 6º da Lei nº 8.878/94. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A anistia não gera efeitos de reintegração ao emprego, não sendo ...