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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 24 de Julho de 2014 - 10:40 - Lida 482 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e por dano estético. Cumulação possível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E POR DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO POSSÍVEL. PEDIDOS DISTINTOS. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 301, § 1º, do CPC, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido.RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE ...
