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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 15 de Março de 2011 - 09:44 - Lida 468 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Descabimento. Comissões sobre vendas. Confissão ficta.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMISSÕES SOBRE VENDAS. CONFISSÃO FICTA. Sendo necessário o revolvimento de fatos e provas, não merece processamento o recurso de revista (Súmula 126/TST). 2. VALOR APURADO NA PERÍCIA. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, uma vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. ...
