Fonte: TST
Postado em 20 de Outubro de 2016 - 16:29 - Lida 609 vezes
Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Encerramento das atividades empresariais
Recurso de Revista interposta na vigência da LEI 13.015/2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PESSOA JURÍDICA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT, quanto à deserção do recurso ordinário decorrente da não concessão dos benefícios da justiça ...