Fonte: TST
Postado em 20 de Junho de 2017 - 12:45 - Lida 622 vezes
Agravo de Instrumento. Necessidade de motivação para a demissão
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO PARA A DEMISSÃO. IMPESSOALIDADE E ISONOMIA NO ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL.1 . O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n.º 589.998/PI com repercussão geral, assentou o entendimento no sentido de que a demissão de empregado em empresa pública e sociedade de economia mista depende de motivação para sua validade. Entendeu na ocasião que, se constitucionalmente exigida a ...