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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Agravo de instrumento. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Não sendo demonstrada a apontada violação dos arts. 162 e 166 da CLT, 6º e 196 da CF, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido. ...

Palavras-chave: Agressão; Deficiente; Indenização; Fundação; Indenização