Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 06 de Junho de 2011 - 12:59 - Lida 376 vezes
Agravo de instrumento. Expurgos inflacionários.
Indenização pelo não- recebimento do - relógio dourado. Salário-utilidade. Quitação. Diferenças da multa de 40% do FGTS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO- RECEBIMENTO DO -RELÓGIO DOURADO-. SALÁRIO-UTILIDADE. QUITAÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. ...