Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:20 - Lida 639 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.
Trabalho infantil artístico. Licitude.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO. LICITUDE. ART. 896, ?C?, DA CLT E SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Processo nº ...