Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:40 - Lida 382 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Orientação jurisprudencial nº 115 da sbdi-1. Não observância.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. NÃOOBSERVÂNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais desta Corte, o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de restação jurisdicional, pressupõe indicação de violação dos artigos 832 da Consolidação das ...
