Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:40 - Lida 553 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por dano moral.
Justa causa. Abandono de emprego.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Do quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, não se extrai o excesso nopoder potestativo do empregador quanto à configuração da justa causa por abandono de emprego. Viabiliza-se, portanto, a admissibilidade do recurso de revista para o melhor exame daviolação do art. 186 do Código Civil. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DECISÃO DA ...