Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Não configuração.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 3/2004-014-08-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 23/03/2007 PROC. Nº TST-AIRR-3/2004-014-08-40.9 ACÓRDÃO 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Descabe falar em ausência de prestação jurisdicional e violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, quando a Decisão do Egrégio Regional é proferida de forma percuciente e ...

Palavras-chave: Dano moral