Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 05 de Junho de 2012 - 10:05 - Lida 496 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Competência territorial.
Domicílio do autor.
A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. Constatada aparente divergência jurisprudencial, merece ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. B - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. De acordo com a regra geral estabelecida no artigo 651, caput, da CLT, a competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista será ...