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Fonte: TST

Agravo de instrumento em recurso de revista

Sindicato laboral. Substituição procesual. Declaração de insuficiência de recursos dos substituídos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO LABORAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DOS SUBSTITUÍDOS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS . A hipótese é de atuação do sindicato laboral, em ação coletiva, como substituto processual, em que lhe foi negada dispensa das custas. A ação sindical é instrumento relevante para a concretização dos direitos dos trabalhadores, daí a necessidade de se ampliar as possibilidades de acesso à justiça, ...

Palavras-chave: Agravo de instrumento Recurso de revista Ação sindical