Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Participação nos lucros e resultados.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Esta Corte se orienta no sentido de reconhecer o direito dos empregados da CSN de receber as diferenças de participação nos lucros e ...

Palavras-chave: pagamento diferença salarial participação lucros acordo firmado