Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 16 de Julho de 2013 - 11:40 - Lida 390 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Inobservância do princípio da dialeticidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - CONSTRANGIMENTOS - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SÚMULA Nº 422 DO TST. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não combate os fundamentos esposados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso de revista, in casu, notadamente o óbice da Súmula nº 126 do TST. Incidência do disposto no art. 557, caput, do CPC e na Súmula nº 422 do TST. Processo nº ...