Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 03 de Julho de 2013 - 13:10 - Lida 301 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Deserção.
ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. A parte agravante não cuidou de efetuar, em sua integralidade, o depósito a que se refere o art. 899, § 7.º, da CLT, dispositivo acrescentado pela Lei n.º 12.275/10 e que teve sua aplicação regulamentada por meio da Resolução n.º 168 deste TST. Seu Apelo, portanto, é deserto.Agravo de Instrumento não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DANO MORAL COLETIVO. A reparação por dano moral coletivo visa à inibição de ...