Agravo de instrumento em recurso de revista.

Cooperativa. Fraude trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O e. Tribunal Regional do Trabalho registra que -(...) o Município contratou de forma irregular a COOTRASG para oferecer mão-de-obra necessária a sua própria atividade-fim, evidenciando a ocorrência de fraude à legislação trabalhista, na medida em que dita Cooperativa foi constituída exatamente para esse fim, intermediando a obtenção de trabalhadores não só para a área da ...

Palavras-chave: Cooperativa; Recurso; Legilação; Justa causa; Licitação