Agravo de Instrumento. Dano Moral. Valoração. Dano Material

Recurso de Revista. Pensão. Pagamento em parcela única

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13015/2014. DANO MORAL. VALORAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. 1.1 A controvérsia foi solucionada à luz dos fatos e da prova produzida, sendo certo que a esses mesmos fatos não há como qualificar juridicamente de forma diversa da que fez o Regional, afigurando-se o reexame do conjunto probatório inadmissível em sede extraordinária, por força do ...

Palavras-chave: Súmula TST CC CLT Dano Moral Dano Material Pensão