Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento. Dano moral. Transporte coletivo urbano.

Cobrador. Expediente noturno. Assaltos reiterados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. COBRADOR. EXPEDIENTE NOTURNO. ASSALTOS REITERADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR (DECRETO 2.681, DE 1912). VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O novo CC/2002, em seu art. 927, parágrafo único, suscitou uma nova leitura no que tange à responsabilidade civil no âmbito laboral, à luz do art. 7º, caput, da CF, porquanto, tratando-se de atividade empresarial, ou de dinâmica laborativa (independentemente ...

Palavras-chave: Cobrador; Ônibus; Assalto; Dano Moral