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Domingo, 22 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TST

Agravo de Instrumento. Competência da justiça do trabalho

Responsabilidade Subsidiária do Ente Público tomador dos serviços.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, quando não indicado o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do inconformismo em cada um dos temas do apelo, em patente desatendimento ao que determina o inciso I do §1º-A do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.(TST - AIRR nº 2488-39.2015.5.11.0011 - ...

Palavras-chave: CLT Agravo de Instrumento Competência Justiça do Trabalho Responsabilidade Subsidiária