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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento. Aviso-prévio indenizado. Superveniência de auxílio-doença.

Suspensão do pacto laboral. Efeitos da despedida após cessar o benefício concedido pela previdência social.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO PACTO LABORAL. Provável contrariedade à Súmula 371/TST. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. SUSPENSÃO DO PACTO LABORAL. EFEITOS DA DESPEDIDA APÓS CESSAR O BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O e. Tribunal Regional, embora tenha dado provimento ao recurso ordinário do ...

Palavras-chave: Bancária; Aviso Prévio; Plano de Saúde; Superveniência