Agravo de Instrumento. Adicional de Periculosidade

Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. LIMITAÇÃO DA QUANTIDADE. Demonstrada a divergência jurisprudencial nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.RECURSO DE REVISTA.NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil ...

Palavras-chave: CPC/73 CLT CF Adicional de Periculosidade Agravo de Instrumento