Agravo de instrumento.

Indenização por danos morais e materiais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO ? INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO ? INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO - NECESSIDADE. Carece de eficácia jurídica o agravo de instrumento que não indica, em sua minuta, nenhuma violação a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, circunstância que inviabiliza o exame da correção, ou não, do despacho agravado. Agravo de instrumento não provido. Processo nº ...

Palavras-chave: herdeiros empregado morte acidente trabalho indenização