Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 10 de Maio de 2012 - 13:45 - Lida 515 vezes
Adicional de transferência. Caráter provisório. Pedido de demissão pelo empregado.
Permanência no local para o qual o reclamante foi transferido pelo período de 1 ano e 4 meses.
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. PERMANÊNCIA NO LOCAL PARA O QUAL O RECLAMANTE FOI TRANSFERIDO PELO PERÍODO DE 1 ANO E 4 MESES. PEDIDO DE DEMISSÃO PELO EMPREGADO. DECISÃO EMBARGADA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DA SBDI-1. NÃO CABIMENTO DO APELO. Restando revelado no acórdão embargado que, entre a data da transferência (4/1/2001) e a da extinção do contrato de trabalho (13/5/2002), passou-se apenas 1 ano e 4 ...