Adicional de transferência. Caráter provisório do deslocamento.

Orientação jurisprudencial nº 113 da SBDI1 do TST

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO DO DESLOCAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI1 DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho restringe o direito à percepção do adicional de transferência às hipóteses em que a transferência dá-se de forma provisória (Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI1 do TST). 2. Fixada tal premissa, a concessão do adicional de transferência exige plena demonstração acerca da interinidade do deslocamento do empregado, a bem do ...

Palavras-chave: Adicional de transferência; Caráter provisório; Deslocamento; Empregado