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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 540 vezes
Adicional de periculosidade. Percentual. Redução.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL. REDUÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PRAZO DE VIGÊNCIA EXAURIDO. 1. Expirado o prazo de vigência da norma coletiva na qual se fixara o valor do adicional de periculosidade no percentual de 4,5% (quatro e meio por cento) sobre o salário, é evidente que o parâmetro a ser utilizado não é mais o estabelecido na norma coletiva, mas, sim, aquele previsto em lei, precisamente fixado no parágrafo primeiro do artigo 193 da CLT. 2. Agravo de instrumento ...
