Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 25 de Outubro de 2011 - 15:18 - Lida 505 vezes
Adicional de insalubridade. Trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar.
Exposição a calor excessivo. Horas extras.
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. A SBDI-1 do TST pacificou o entendimento de que, estando em curso o contrato de trabalho e sendo a reclamação ajuizada antes de decorridos cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/2000 (26/05/2005), não há prescrição a ser declarada. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. OJ 381 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte já pacificou o entendimento de que, se ...