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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar.

Exposição a calor excessivo. Horas extras.

I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. A SBDI-1 do TST pacificou o entendimento de que, estando em curso o contrato de trabalho e sendo a reclamação ajuizada antes de decorridos cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/2000 (26/05/2005), não há prescrição a ser declarada. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. OJ 381 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte já pacificou o entendimento de que, se ...

Palavras-chave: Usina; Adicional de Insalubridade; Trabalhador; Horas Extras