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Fonte: TST

Adicional de Insalubridade. Trabalhador Rural

Multa e Indenização por Litigância de Má-Fé.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. Diante da possível violação do artigo 5º, LV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Nos termos do artigo 896, § ...

Palavras-chave: CPC/73 CLT CF Súmula Vinculante Adicional de Insalubridade Indenização