Fonte: TST
Postado em 11 de Fevereiro de 2015 - 15:29 - Lida 760 vezes
Adicional de Insalubridade. Intervalo Interjornadas. Motorista
Descanso semanal. Sobreaviso. Pernoite no veículo
RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTERJORNADAS. DESCANSO SEMANAL. ARTIGO 67 DA CLT. A decisão recorrida merece reforma para harmonizar-se com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal, no sentido de que supressão parcial dos intervalos de 11 horas ...