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Fonte: TST

Adicional de Insalubridade. Exposição a ruído acima do limite tolerável

Ausência de fornecimento de EPI'S. Matéria fática.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DO LIMITE TOLERÁVEL . AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EPI´S. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.2. FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP. NATUREZA JURÍDICA.3. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. EXTENSÃO A EMPREGADOS PÚBLICOS.4. PARCELA "SEXTA PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OJT 75/SBDI-1/TST . Segundo a ...

Palavras-chave: CESP CLT CF Súmula TST Adicional de Insalubridade