Adicional de insalubridade

Honorários periciais

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HONORÁRIOS PERICIAIS. O indeferimento da complementação do laudo pericial pelo Juízo de origem, não configura o alegado cerceamento do direito de defesa, na medida em que cabe ao Julgador nos termos do artigo 130 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista por força do artigo 769 da CLT, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do ...

Palavras-chave: Adicional de insalubridade Honorários periciais Laudo pericial Direito de defesa