Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 26 de Setembro de 2012 - 10:55 - Lida 566 vezes
Acidente do trabalho. Falecimento do trabalhador. Responsabilidade civil.
Indenização por danos morais causados à viúva e ao filho.
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS À VIÚVA E AO FILHO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e emocional da ...