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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Acidente do trabalho. Atividade de risco.

Coletor de lixo em vias públicas em caminhões. Responsabilidade objetiva.

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO - COLETOR DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS EM CAMINHÕES - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (alegação de violação dos artigos 159 e 927 do Código Civil de 1916, 186 a 927 do novo Código Civil, 7º, XXVIII, da Constituição da República; 333, inciso I, do Código de Processo Civil, 818 da CLT e 6º do Decreto-lei nº 4.657/42 e por divergência jurisprudencial e divergência jurisprudencial). Há a possibilidade de reconhecimento da ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhista Indenização Atividade de Risco Coleta de Lixo Administração Pública