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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região
Postado em 05 de Agosto de 2010 - 12:37 - Lida 433 vezes
Nulidade da sentença. Indeferimento da oitiva de testemunha. Cerceamento de defesa.
Sendo da parte reclamada o ônus da prova da jornada apontada na defesa, cerceia-lhe o direito de defesa a decisão monocrática que indefere a produção de prova testemunhal.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT6ªR 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0097000-42.2009.5.05.0641RecOrd RECORRENTES: Carlinhos Benedito da Silva e Barreirinha Agropecuária Ltda. RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR: Desembargador RENATO MÁRIO SIMÕES NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Sendo da parte reclamada o ônus da prova da jornada apontada na defesa, cerceia-lhe o direito de defesa a decisão monocrática que indefere a produção ...
