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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região.
Postado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 751 vezes
Ônus da prova.
O encargo probante segue o quanto disposto no artigo 818 da CLT e 333, II, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00579-2009-612-05-00-9-RecOrd RECORRENTE(s): Municipio de Anagé - Esdado da Bahia RECORRIDO(s): Donizete Maia Dias RELATOR: Desembargador ROBERTO PESSOA ÔNUS DA PROVA. O encargo probante segue o quanto disposto no artigo 818 da CLT e 333, II, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Assim cabe ao Município corroborar fato impeditivo do direito, por ele alegado. MUNICIPIO DE ANAGÉ nos autos de n. ...
