Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região.
Postado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 601 vezes
Contribuição previdenciária. Salários devidos durante todo o vínculo de emprego.
Incompetência da Justiça do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00134-2009-195-05-00-5-RecOrd RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - INSS/PGF RECORRIDOS: DAVI COSTA SANTOS E OUTROS (3) RELATORA: DESEMBARGADORA DALILA ANDRADE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIOS DEVIDOS DURANTE TODO O VÍNCULO DE EMPREGO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Supremo Tribunal, intérprete maior da Constituição Federal, julgou improvido Recurso Extraordinário nº 569056, interposto pelo INSS, mantendo decisão ...