Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Responsabilidade subsidiária. Ente público. Decorre a responsabilidade do fato objetivo da prestação de serviços por parte do reclamado, na tomadora, ora recorrente. Não se perquire de culpa nem in vigilando, in eligendo ou in contrahendo.

Tribunal de Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão do processo 01282-2007-103-04-00-2 (RO) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Participam: MARIA HELENA MALLMANN, LUIZ ALBERTO DE VARGAS Data: 23/04/2009 Origem: 3ª Vara do Trabalho de Pelotas EMENTA: Responsabilidade subsidiária. Ente público. Decorre a responsabilidade do fato objetivo da prestação de serviços por parte do reclamado, na tomadora, ora recorrente. Não se perquire de culpa nem in vigilando, in eligendo ou in contrahendo. Trata-se ...

Palavras-chave: ente público