Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR
Postado em 21 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 1142 vezes
Mandado de segurança. Cautelar de arresto.
Liminar indeferida.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR INDEFERIDA. Não preenchidos os requisitos dos arts. 813 e 814 do CPC e ainda em formação juízo de certeza acerca da existência ou não de vínculo empregatício, não haveria o que executar ou garantir. Irrepreensível o indeferimento de pedido liminar em ação cautelar de arresto. Segurança denegada. VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante VINÍCIUS XAVIER DOS SANTOS, ...