Contribuição assistencial.

O instrumento coletivo pode prever contribuição assistencial, mesmo em relação aos obreiros não sindicalizados, ainda mais quando resguardado, expressamente, o direito dos obreiros se oporem ao desconto.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão do processo 00031-2008-007-04-00-9 (RO) Redator: RICARDO CARVALHO FRAGA Participam: FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO, MARIA HELENA MALLMANN Data: 21/01/2009 Origem: 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre EMENTA: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. O instrumento coletivo pode prever contribuição assistencial, mesmo em relação aos obreiros não sindicalizados, ainda mais quando resguardado, expressamente, o direito dos obreiros se oporem ao desconto. VISTOS e ...

Palavras-chave: Contribuição