Trabalhador doméstico. Vínculo de emprego.

Se verifica a promiscuidade da relação contratual.

EMENTA TRABALHADOR DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO COM PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA POR MEMBRO DA ENTIDADE FAMILIAR. Não ostenta a condição de trabalhador doméstico o empregado que labora no âmbito residencial e concomitantemente também presta serviços em prol da pessoa jurídica constituída por membro da entidade familiar. Em hipóteses tais, em que se verifica a promiscuidade da relação contratual, deve ser aplicado o princípio da norma mais favorável para fins de enquadramento legal do ...

Palavras-chave: Princípio Norma Favorável Aplicação Doméstica Empregada Urbana