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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR
Postado em 04 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 690 vezes
Terceirização. Desvirtuamento da relação empregatícia.
Fraude. Princípio da isonomia.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00412-2009-080-03-00-8 RO Data de Publicação: 04/05/2010 Órgão Julgador: Setima Turma Juiz Relator: Des. Marcelo Lamego Pertence Juiz Revisor: Des. Alice Monteiro de Barros Recorrente(s): Caixa EconÔmica Federal (1)FabÍola Peres Campos (2) Recorrido(s): os mesmos e (1)BSI do Brasil Ltda. (2) EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. DESVIRTUAMENTO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. FRAUDE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A terceirização, por si só, não representa uma prática ...
